Bacharel em Direito

Jéssica Mello Nascimento

Mogi das Cruzes (SP)

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Jéssica Mello Nascimento

Artigo · há 2 anos

Prescrição Intercorrente na Execução Cível

Prescrição Intercorrente na Execução Cível

INTRODUÇÃO Decorrente da Medida Provisória (MP) nº 1.040, editada pela presidência da República em 29/03/2021, a Lei Federal nº 14.195/21 (Brasil, 2021) conhecida como “Lei do Ambiente de Negócios”,...

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Comentário · há 2 anos

Prescrição Intercorrente na Execução Cível

Jéssica Mello Nascimento · há 2 anos

"nulidade apenas em caso de comprovado prejuízo" - qual seria o tipo de prejuízo e a quem? já quanto à ADI, a própria PGR em seu parecer já reconheceu que o vício formal da conversão em si não afeta o art. 921 cpc, então creio que, dado já ter o repetitivo há muito tempo e o bem referido estoque que não para de crescer, o STF muito provavelmente manterá a validade *desse artigo* na polêmica conversão :)

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